1. Identificação do Fornecedor e Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços digitais da plataforma Fluara, operada sob a titularidade da Fluara Educação e Tecnologia, com suporte e atendimento acessíveis através do endereço oficial de contato: suporte@fluarapp.com.br, doravante denominada simplesmente "Fluara".
A Fluara é uma plataforma de tecnologia educacional focada no desenvolvimento da habilidade de conversação em idiomas estrangeiros (inicialmente Inglês e Espanhol), combinando tutoria assistida por inteligência artificial ("Cami"), mecanismos de repetição espaçada temporal (SRS), transcrição de áudio, síntese de voz e exercícios práticos adaptativos.
2. Aceite dos Termos e Requisitos de Acesso
Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade da Fluara, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
O serviço destina-se a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou menores regularmente assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais, em estrita observância ao Código Civil Brasileiro e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados cadastrais fornecidos e pela guarda confidencial de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
3. Natureza da Inteligência Artificial e Limitações Pedagógicas
O tutor virtual Cami é operado por modelos computacionais avançados de inteligência artificial generativa. A Fluara emprega as melhores práticas pedagógicas para direcionar as respostas, correções contextuais e explicações didáticas no momento da conversação.
O usuário reconhece e aceita expressamente que:
- Sistemas de inteligência artificial generativa podem, eventualmente, gerar respostas imprecisas, interpretações contextuais divergentes ou sugestões gramaticais coloquiais próprias de variações regionais do idioma estudado.
- A Fluara constitui uma ferramenta complementar de prática e desenvolvimento de fluência e não substitui diplomas, certificações oficiais de proficiência linguística (como TOEFL, IELTS, DELE) ou aconselhamento acadêmico formal.
- Não garantimos fluência milagrosa ou aprendizado em prazo fixo, dado que o domínio de um idioma depende da dedicação individual, frequência e capacidade cognitiva de cada estudante.
4. Franquia de Áudio do Aluno e Regras de Uso Aceitável
Para assegurar a sustentabilidade financeira do serviço, mitigar ataques de negação de serviço e coibir o uso automatizado não humano, os planos de assinatura contam com uma franquia mensal de até 150 (cento e cinquenta) minutos de áudio gravado e enviado pelo aluno para transcrição via microfone em cada ciclo de faturamento.
A síntese de voz gerada pelo tutor Cami (áudios ouvidos pelo aluno) não consome essa franquia. Caso o aluno atinja o limite mensal de áudio enviado, a prática de conversação permanecerá liberada por meio de mensagens de texto até a renovação do ciclo mensal seguinte.
É terminantemente proibido:
- Utilizar bots, scrapers, scripts automatizados ou engenharia reversa nas APIs da Fluara;
- Compartilhar o acesso individual com terceiros ou revender turnos de conversação;
- Transmitir conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios, pornográficos ou que violem direitos de terceiros durante os diálogos com o tutor virtual.
5. Condições Comerciais, Assinatura e Pagamentos
O acesso aos recursos completos da Fluara dá-se mediante contratação de assinatura recorrente:
- Plano Mensal Oficial de Lançamento: R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) cobrados a cada 30 (trinta) dias.
- Processamento de Pagamento: As transações são processadas de forma segura pela plataforma de pagamentos parceira Cakto (cakto.com.br). A Fluara não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
- Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente ao término de cada período, salvo se cancelada previamente pelo usuário.
6. Cancelamento e Direito de Arrependimento
Direito de Arrependimento Legal: Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o aluno pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do primeiro pagamento.
Cancelamento da Recorrência: Após o prazo de arrependimento, o usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem qualquer taxa ou multa rescisória, por meio do painel da plataforma de pagamento (Cakto) ou entrando em contato com nosso canal de atendimento (suporte@fluarapp.com.br). O acesso permanecerá ativo até o final do período mensal já faturado.
7. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma — incluindo a marca Fluara, o personagem e ilustrações do tutor Cami, o catálogo de situações práticas, os algoritmos didáticos, a interface visual e o código-fonte — são de propriedade exclusiva da Fluara ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
8. Disponibilidade do Serviço e Limitação de Responsabilidade
Empregamos esforços contínuos e padrões técnicos modernos de computação em nuvem para assegurar alta disponibilidade da plataforma. No entanto, o serviço poderá passar por manutenções programadas ou instabilidades temporárias decorrentes de falhas em operadoras de telecomunicações, serviços terceirizados de nuvem ou APIs externas de inteligência artificial.
Nos limites admitidos pela legislação aplicável, a Fluara não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou expectativas frustradas de aprovação em exames ou entrevistas decorrentes do uso da ferramenta.
9. Atendimento, Dúvidas e Foro
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações de suporte técnico ou notificações relacionadas a estes termos, entre em contato através do e-mail: suporte@fluarapp.com.br.
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica resguardado ao consumidor o direito de ajuizamento de demandas no foro de seu domicílio, conforme garantido pela legislação aplicável.